O alerta do governo Lula para evitar ações da oposição no TSE
Os ministérios e autarquias do governo federal foram orientados a tomar todas as precauções necessárias para cumprir integralmente as restrições do período de defeso eleitoral. A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer evitar brechas que possam alimentar ofensivas judiciais por propaganda irregular, especialmente por parte da equipe do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O governo recomendou redobrar a atenção com agendas e visitas institucionais e pediu que ministros e secretários evitassem entrevistas às vésperas do início do defeso eleitoral, que começou no sábado, 4, para que elas não corressem o risco de serem veiculadas no período restrito. A Advocacia-Geral da União (AGU) criou um manual com normas e pontos de atenção, inclusive publicações nas redes sociais.
O defeso eleitoral é o ciclo, iniciado três meses antes do primeiro turno, em que agentes e órgãos públicos ficam submetidos a regras mais rígidas para impedir o uso da máquina pública em benefício de candidaturas. Entre as proibições estão a veiculação de publicidade institucional, determinadas contratações e movimentações de servidores, transferências voluntárias de recursos e a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas.
