O argumento do PT ao TSE contra vídeo de Bolsonaro gerado por IA
O PT rebateu o argumento da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e afirmou ao TSE que o uso de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro gerado por inteligência artificial (IA) foi irregular.
Na argumentação apresentada, a proibição do uso de conteúdos sintéticos (ou deepfakes) não necessita de um potencial lesivo.
“A vedação do § 1º possui, portanto, natureza objetiva: dispensa a aferição de potencialidade lesiva concreta, e o caráter humorístico ou a precariedade técnica da montagem não a descaracterizam”, afirmou o partido.
O TSE vai decidir se a campanha de Flávio poderia ou não ter usado o vídeo de Bolsonado, mesmo com um aviso que se tratava de IA.
O PT afirma que o uso de “avatares” está proibido desde 2024.
“Desde 2024 a regulamentação veda expressamente que avatares e chatbots simulem pessoa real ou candidata — a demonstrar que a associação da IA à identidade de pessoa determinada sempre foi o núcleo duro da restrição”, disse ao tribunal.
