O clima nada amistoso para as bets no julgamento marcado para os próximos dias no STF
Relator de uma ação sobre apostas esportivas no STF, o ministro Luiz Fux deve apresentar, nesta semana, um duro voto contra as bets.
Há um sentimento crescente entre ministros da Corte de que o modelo atual de apostas esportivas é insustentável no arranjo social do país.
Além de elevar o endividamento e provocar tragédias familiares, o vício nos jogos encontrou terreno fértil na falta de estrutura e de preparo das instituições brasileiras para tratar o fenômeno e proteger as pessoas.
A falta de conhecimento sobre os riscos envolvidos nas apostas também representa uma dificuldade para quem tenta conter o fenômeno de deterioração das finanças dos brasileiros que se envolvem com o jogo.
Analisando uma infinidade de dados oferecidos ao tribunal por especialistas e por órgãos oficiais, ministros da Corte avaliam que chegou o momento de enfrentar a indústria bilionária das bets.
O sentimento crescente na Corte, aliás, é de que as apostas devem ser proibidas.
A ação principal a ser julgada, relatada por Fux, foi ajuizada pela PGR e pede a inconstitucionalidade da lei das bets, ou seja, que as bets sejam consideradas uma atividade ilegal no país.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que o mercado de apostas virtuais tem um caráter predatório capaz de gerar um “quadro grave de violação a direitos fundamentais”.
