O custo da promessa
Os candidatos à Presidência começaram a apresentar suas propostas para a economia, e o que se viu até aqui não parece muito promissor. O ajuste fiscal — o esforço para evitar que o governo gaste continuamente mais do que arrecada — raramente ocupa o centro dos programas. Quando aparece, vem embalado por ideias ainda vagas ou desarticuladas entre si. Os números atuais mostram que esse deve ser um dos maiores problemas para o próximo presidente, considerando a evolução recente da dívida pública.
Mas o que diz o nosso histórico? Um levantamento feito pela coluna, com base em fontes oficiais e conversas com especialistas do mercado, mostra que promessa e resultado nem sempre caminham juntos. Fernando Collor lançou os Planos Collor I e II, mas não entregou um ajuste sustentável. Itamar Franco apresentou, em 1993, o Programa de Ação Imediata, que tinha como meta zerar o déficit operacional em 1994. Fernando Henrique Cardoso, por sua vez, combinou o programa de estabilização com a Lei de Responsabilidade Fiscal e entregou superávits primários superiores a 3% do PIB entre 1999 e 2002. Ou seja, Collor não cumpriu; Itamar e FHC cumpriram (detalhes no quadro abaixo).
No primeiro ciclo de governos Lula, de 2003 a 2010, houve superávits primários contínuos, embora a meta variasse ao longo dos anos; por isso, a classificação é de cumprimento. Já Dilma Rousseff não cumpriu: a gestão terminou com déficits primários e com pareceres do Tribunal de Contas da União pela rejeição das contas de 2014 e 2015. Michel Temer criou o teto de gastos, mas criar a regra não equivale, por si só, a entregar o ajuste prometido; pelas obrigações binárias, não cumpriu. Jair Bolsonaro aprovou a reforma da Previdência, mas a pandemia alterou profundamente as contas públicas e não houve resultado fiscal integral que confirmasse a promessa de ajuste; também não cumpriu.
Neste terceiro mandato de Lula, boa parte dos apoiadores do petista reclama que o discurso de controle dos gastos ficou só no papel. Nos últimos 12 meses até junho de 2026, o governo gastou R$ 157,2 bilhões a mais do que arrecadou — esse é o chamado déficit primário. Quando se acrescenta o pagamento de juros da dívida, o rombo total chega a R$ 1,317 trilhão. A dívida pública, por sua vez, é uma conta acumulada de empréstimos e compromissos reforçados pelo Estado ao longo dos anos; a previsão é de que ela deve equivaler a cerca de 83% de toda a riqueza produzida pelo País em 2026. Em resumo: o déficit é o saldo negativo de um período; a dívida é o total que permanece a pagar.
O Brasil não precisa de promessas vagas, nem de regras fiscais que funcionam apenas no papel. Num eventual quarto mandato, Lula precisará mostrar que o arcabouço fiscal será realmente aplicado de modo capaz de conter o crescimento das despesas e reduzir a necessidade de endividamento. Se der Flávio Bolsonaro, o candidato do PL terá o desafio de indicar de onde virão os recursos para qualquer promessa de redução de tributos, ampliação de benefícios ou novos gastos.
Sem esses compromissos, a conta continuará pesando no bolso do cidadão (e contribuinte) na forma de inflação mais persistente, juros altos, menor investimento e pressão por impostos. A gritaria de economistas e do mercado financeiro não é em vão.
