O desabafo de Flávio Dino sobre a proliferação de crimes ‘horrendos’ no mercado de capitais

O ministro Flávio Dino, do STF, afirmou nesta quinta-feira que estão sendo descobertos “exemplos horrendos” de utilização do mercado financeiro para a “perpetração de graves crimes”. Dino ainda alertou que os criminosos não podem continuar “ocultos e protegidos” por “camadas” do mercado de capitais.

A avaliação foi feita em uma decisão no processo que trata da atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na regulação desse mercado.

“Vale reiterar que o exercício da jurisdição criminal neste STF e em outros Tribunais a cada dia revela mais exemplos horrendos de utilização de fundos e outros produtos para a abjeta perpetração de graves crimes envolvendo bilhões de reais. Tais delitos e as organizações criminosas que os perpetram não podem continuar ocultos e protegidos em ‘camadas’ de falcatruas no mercado de capitais”, escreveu o ministro.

Na decisão desta quinta, Dino determinou que a União informe a previsão da arrecadação da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários (TFMTVM) para o exercício de 2027 e a previsão de orçamento para a CVM no mesmo ano.