O erro de Luana Piovani para justificar propaganda contra o Banco Central
Na quinta-feira, 25, Luana Piovani se pronunciou após a repercussão do contrato de 300 mil reais que teria assinado com o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central para gravar um vídeo contra a PEC 65/2023, que prevê mudanças na autonomia financeira e orçamentária do BC.
Em vídeos publicados nos stories do Instagram, a atriz defendeu o fato de a postagem ter sido identificada como publicidade. “O que acho superimportante é que todas as publicidades sejam óbvias, que estejam sendo sinalizadas como publicidade. Isso é muito importante para o consumidor saber”, afirmou.
Na sequência, Piovani disse que só aceita divulgar conteúdos alinhados às próprias convicções: “E tem outra coisa que talvez vocês não saibam, aí vou contar: só vendo o que consumo e só falo o que concordo. Não acho inteligente privatizarem o nosso Banco Central. Não gostou? Deita na BR”.
A manifestação ocorreu após a divulgação de informações sobre o suposto contrato com o sindicato, que gerou debate nas redes sociais sobre o uso de influenciadores em campanhas relacionadas a propostas em tramitação no Congresso.
O que diz a PEC 65/2023
Ao justificar a publicidade, Luana Piovani afirmou que é contra a “privatização” do Banco Central. No entanto, a PEC 65/2023 não propõe a privatização do Banco Central.
A proposta tem o objetivo de “ampliar a autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira” da instituição, mas não prevê sua venda à iniciativa privada.
A principal mudança é transformar o Banco Central em uma pessoa jurídica de direito privado, mantendo seu caráter de autarquia especial e suas funções públicas, como o controle da inflação, a execução da política monetária e a supervisão do sistema financeiro.
Na prática, o Banco Central deixaria de integrar a administração pública federal direta e passaria a ter maior liberdade para administrar seu orçamento, patrimônio e política de pessoal, com regras próprias para contratações e remuneração.
Os defensores da PEC afirmam que essas mudanças reforçam a independência da autoridade monetária e reduzem a influência política sobre suas decisões. Já os críticos argumentam que o novo modelo pode enfraquecer mecanismos de controle e transparência e aproximar a instituição de um regime privado, razão pela qual parte dos opositores usa o termo “privatização” para criticar a proposta.
Do ponto de vista jurídico, porém, a PEC não autoriza a privatização do Banco Central, entendida como a transferência da instituição para a iniciativa privada. O debate gira em torno da mudança de sua natureza jurídica e do aumento de sua autonomia, e não da venda do órgão.
