O novo foco do TCU: os fundos estaduais de infraestrutura

O fim do prazo de 30 de junho previsto na Resolução TCU nº 388/2026 abriu uma nova frente de atenção nos bastidores da reforma tributária. O Radar apurou que a área técnica do Tribunal de Contas da União começa a analisar a metodologia encaminhada pelo Comitê Gestor do IBS para a arrecadação das contribuições destinadas aos fundos estaduais de infraestrutura, um tema que ainda passou praticamente despercebido no debate público.

A discussão é considerada sensível porque envolve mecanismos criados por Estados para financiar investimentos em infraestrutura, especialmente em regiões de forte produção agropecuária e mineral. O receio de agentes do setor é que a metodologia preserve espaço para cobranças que elevem o custo de cadeias exportadoras durante o período de transição da reforma tributária.

Nos bastidores, representantes do agronegócio e da mineração já avaliam solicitar debates técnicos ao TCU, instrumento previsto na própria resolução, para apresentar estudos antes que o processo seja levado ao plenário da Corte. A preocupação é influenciar a definição dos critérios antes da consolidação do entendimento técnico.

A expectativa é que a análise do TCU se torne um dos primeiros testes práticos da governança da reforma tributária, com potencial de produzir efeitos relevantes sobre a competitividade de setores intensivos em commodities e sobre a relação entre União, Estados e contribuintes durante a fase de transição.