O que motivou Dino a mandar PF investigar novas irregularidades em emendas
O ministro Flávio Dino, do STF, afirmou que um relatório do TCU sobre transferências especiais, conhecidas como emendas Pix, mostrou a “persistência de um estado de inconstitucionalidade” e determinou apuração da PF.
O TCU analisou 100 emendas, que destinaram 198 milhões de reais para 74 estados ou municípios. Foi constatado um prejuízo de 55 milhões de reais.
As irregularidades foram divididas em três categorias:
- 26,3 milhões: comprometimento da transparência e rastreabilidade dos recursos, devido à movimentação em conta corrente não específica
- 14,9 milhões: irregularidades na execução financeira, como pagamentos de despesas sem comprovação idônea, estranhas à finalidade, ou sem comprovação da quantidade ou do objeto realizado
- 14,1 milhões: irregularidades na execução física e contratual, como superfaturamento
Dino determinou que a PF “verifique a existência de indícios de crimes” e avalie se é o caso de abrir uma nova investigação ou incluir os fatos em uma apuração já existente.
“Os dados apresentados pelo TCU, em Relatório Técnico enviado em 31/07/2026, demonstram a persistência de um estado de inconstitucionalidade, o qual justifica a necessidade de adoção de novas medidas para a conformação da execução das ‘emendas individuais’ aos parâmetros constitucionais de transparência e rastreabilidade”, escreveu o ministro.
