O que muda com a troca de Gilmar por Fux na presidência da Segunda Turma do STF
No retorno do recesso forense do meio do ano, em agosto, o ministro Luiz Fux assumirá a presidência da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A mudança faz parte de um rodízio de praxe, previsto no regimento interno: a chefia das turmas é trocada uma vez por ano, até que todos os ministros que as compõem tenham exercido a função. Fux assume a cadeira que, até então, é ocupada pelo decano do STF, ministro Gilmar Mendes.
A mudança pode ter impacto significativo em casos sensíveis que estão hoje sob a alçada da Turma: o principal deles é o escândalo do Banco Master, sob relatoria do ministro André Mendonça, que investiga as fraudes praticadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro e as suas ligações suspeitas com o universo político. Outro caso importante que está na Segunda Turma é o das fraudes do INSS, caso que envolve um robusto esquema de descontos associativos indevidos nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas.
A troca representa uma mudança importante em favor de Mendonça, que tem encontrado em Gilmar Mendes o seu principal opositor na Corte. Nos últimos dias, eles chegaram a trocar farpas durante uma sessão, quando o decano disse que as decisões tomadas na investigação do Master lembravam os erros da Lava-Jato, especialmente a tentativa de obter uma delação de Vorcaro enquanto ele estava preso.
“É com certa incredibilidade e alguma tristeza que me sinto obrigado a registrar que já há algum tempo as providências adotadas no presente caso vem guardando a semelhança que não podem ser ignoradas com as iniquidades da Lava-Jato”, criticou.
Mendonça rebateu afirmando que a Lava Jato não estava em julgamento e declarando que forçar os investigados a fecharem uma colaboração seria “trabalho abjeto”. “Não é Lava-Jato. Esse é o caso que nós estamos julgando. Esse não é Lava-Jato”, declarou. “Eu não prendo para fazer delação. Não dormiria tranquilo se eu fizesse isso”, disse, em outro momento.
Depois, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Gilmar voltou a investir contra Mendonça, dizendo que ele havia cometido um “erro crasso” ao participar da negociação para a delação de Vorcaro.
“Na conversa que nós tivemos, por exemplo, disse-se que o André Mendonça tinha recebido um advogado fazendo proposta de delação seletiva. E aqui já há uma impropriedade, porque a lei não permite que o relator participe, ou que o juiz participe, da delação entre o Ministério Público ou a Polícia Federal e o delator”, disse o ministro.
Controle da pauta
O presidente da Turma tem a atribuição de controlar a pauta e definir o que irá a julgamento em qual dia. Ele também define a ordem de julgamento dos processos, possuindo o poder de priorizar algumas ações em detrimento de outras.
Até o julgamento do caso da tentativa de golpe de estado, em setembro do ano passado, Fux era um membro da Primeira Turma, na qual ficou isolado ao absolver uma grande parcela dos acusados da trama que tentou depor a democracia. Depois da repercussão negativa do seu voto e da forte pressão interna que sofreu, o ministro pediu para trocar de lado e foi para a Segunda Turma. O perfil das decisões que ele tomou no caso do golpe o deixam mais próximo da forma como Mendonça e Nunes Marques têm decidido na Corte — por isso, há uma tendência de que ele conduza a pauta de forma mais alinhada aos entendimentos da relatoria dos casos Master e INSS.
Essa não é a primeira vez que a Segunda Turma tem sob a sua guarda casos que tiram o sono da classe política. Há pouquíssimo tempo, ela foi palco da operação Lava-Jato — que ainda tem ações remanescentes caminhando –, a maior operação que já aconteceu contra esquemas de corrupção no país. Além de Fux e Gilmar, a Segunda Turma também é composta por Nunes Marques, André Mendonça e Dias Toffoli.
