Os abusos de bares e restaurantes durante as partidas da Copa do Mundo
A Copa do Mundo tem a capacidade de mudar o cotidiano das cidades e, em São Paulo, uma cena chamou atenção nos dois jogos em que o Brasil entrou em campo: alguns bares passaram a instalar lonas, painéis e barreiras ao longo das fachadas para impedir que quem estivesse na rua assistisse os jogos exibidos em seus televisores. Do ponto de vista comercial, a iniciativa pode até fazer sentido, já que o estabelecimento investe em estrutura e costuma cobrar caro para que seus clientes vejam as partidas. O problema acontece quando a estratégia de promover o negócio avança sobre um espaço da calçada que não pertence ao comerciante.
Nos últimos anos, a Prefeitura de São Paulo adotou uma política acertada de valorização da vida urbana, ampliando a possibilidade de bares e restaurantes utilizarem áreas externas. A medida aproximou as pessoas das ruas, fortaleceu o comércio de bairro e ajudou a criar ambientes mais agradáveis para convivência. Só que a autorização para utilizar a guia não significa autorização para privatizá-la.
A legislação municipal permite que bares e restaurantes instalem mesas, cadeiras e mobiliário externo desde que possuam o devido Termo de Permissão de Uso (TPU) e respeitem uma faixa livre destinada à circulação de pedestres. Essa área deve permanecer desobstruída para garantir a passagem de pessoas, idosos, cadeirantes, carrinhos de bebê e demais usuários do espaço público. Também existem limites para a quantidade de mobiliário e para os elementos que podem ser instalados na área autorizada. O que não é permitido é transformar a calçada em uma extensão exclusiva do estabelecimento, criando barreiras físicas que dificultem a circulação, reduzam a visibilidade do espaço público ou impeçam o livre uso da via pelos cidadãos. A ocupação irregular pode resultar em multas, apreensão do mobiliário e outras sanções administrativas previstas pela Prefeitura.
O curioso é que, justamente durante um dos eventos mais populares para os brasileiros, quando a ocupação das ruas se intensifica, a fiscalização parece desaparecer. Em bairros como a paulistana Vila Madalena, conhecido pela sua vida boêmia, estruturas improvisadas avançam sobre áreas públicas criando áreas VIPs segregadoras, sem que haja uma resposta visível do poder público. Calçadas não são áreas privadas alugadas temporariamente ao melhor pagador. São espaços públicos destinados, antes de tudo, à circulação e à convivência. O que acontece nesse momento é o interesse comercial passando a prevalecer sobre esse princípio.
O imóvel comercial é um elemento importante no universo do mercado imobiliário e muitos pontos são alugados por períodos longos. Infrações cometidas pelos locatários podem gerar problemas sérios para os proprietários dos imóveis ou para a relação contratual entre eles, levando, inclusive a um rompimento do acordo por justa causa. No momento de alugar um ponto comercial, o interessado deve estar atento aos limites da operação que a Prefeitura impõe para seu negócio para manter tudo dentro das regras e não levar nenhum cartão vermelho.
