Os questionamentos da indústria ao projeto sobre suplementos alimentares

Um parecer elaborado a pedido da Associação Brasileira de Suplementos Alimentares (BrasNutri) faz críticas ao projeto de lei que altera as regras de produção e comercialização dos produtos desse setor e sugere alterações.

A proposta estava na pauta do plenário da Câmara dos Deputados na terça-feira, mas não chegou a ser votada.

Uma das principais mudanças seria a determinação de que os suplementos precisariam ser autorizados pela Anvisa.

O documento, elaborado pelos advogados Ubirajara Marques e Priscila Menino, propõe seis medidas a serem tomadas para alterar o projeto, inclusive uma avaliação sobre o efeito que a obrigação de aprovação da Anvisa terá no tempo de liberação dos produtos, além de uma estimativa do impacto econômico nos preços.

O parecer também sugere um prazo de quatro anos para a lei entrar em vigor, e não de seis meses, e que as empresas não sejam penalizadas por eventual omissão ou demora na Anvisa.

Durante a tramitação da proposta, outras entidades já apresentaram críticas ao texto.

A Associação Brasileira da Indústria de Alimentos para Fins Especiais e Congêneres (ABIAD) também sugeriu um período de adequação de quatro anos e defendeu que o foco deveria ser no combate ao mercado clandestino, e não na criação de barreiras burocráticas.

Já um grupo de seis associações ou sindicatos apresentou uma série de ponderações, como sobre a exigência de apresentação do Certificado de Boas Práticas de Fabricação para as empresas do setor e a obrigação de divulgação de laudos analíticos por lote ao consumidor.