Outra ‘taxa das blusinhas’: governos estaduais mantêm imposto de até 20% sobre importações

Apesar do governo federal ter descontinuado o imposto de importação sobre compras internacionais de até 50 dólares, os consumidores continuam sujeitos à tributação estadual incidente sobre esse tipo de mercadoria. A medida anunciada em maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a cerca de cinco meses das eleições de 2026, elimina apenas a parcela federal da chamada “taxa das blusinhas“. Na prática, a decisão da União não acaba com a tributação sobre encomendas de pequeno valor. Permanece em vigor a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é competência dos estados e cuja alíquota para as importações varia entre 17% e 20%.

Como os percentuais do ICMS diferem entre as unidades da federação, o valor recolhido pelos consumidores varia de acordo com o local de destino da compra. As regras atuais têm como base um convênio firmado pelo Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) em 2023. O acordo autoriza os estados a adotarem alíquotas de 17% ou de 20% para essas operações, sem a necessidade de submeter mudanças às suas respectivas assembleias legislativas. Amapá e Pará são exceções, por terem optado por não aderir ao convênio firmado no âmbito do comitê. Em razão disso, os dois estados seguem regras próprias para a tributação dessas importações.

Em abril de 2025, dez unidades da federação elevaram a alíquota do ICMS aplicada às compras internacionais de pequeno valor de 17% para 20%. A alteração havia sido aprovada pelo Comsefaz em dezembro do ano anterior. Ao justificar a medida, o comitê afirmou que a mudança tinha o objetivo de fortalecer a indústria e o comércio nacionais, além de favorecer uma tributação mais justa e contribuir para a proteção do mercado interno diante dos desafios impostos pelo cenário globalizado. Ao longo de 2024, os estados chegaram a discutir a possibilidade de elevar o ICMS para 25% em todo o território nacional, mas a proposta acabou sendo postergada.

Veja os estados com as maiores alíquotas de ICMS sobre pequenas importações:

Bahia: 20%
Ceará: 20%
Roraima: 20%
Acre: 20%
Sergipe: 20%
Piauí: 20%
Paraíba: 20%
Alagoas: 20%
Rio Grande do Norte: 20%
Pará: 19%
Amapá: 18%
São Paulo: 17%
Rio de Janeiro: 17%
Minas Gerais: 17%
Distrito Federal: 17%
Amazonas: 17%
Espírito Santo: 17%
Goiás: 17%
Mato Grosso: 17%
Mato Grosso do Sul: 17%
Pernambuco: 17%
Rio Grande do Sul: 17%
Santa Catarina: 17%
Paraná: 17%
Tocantins: 17%
Rondônia: 17%
Maranhão: 17%