PEC da redução da maioridade penal já tem próximo relator definido na Câmara

Parlamentares favoráveis à redução da maioridade penal já definiram quem deverá ser o relator da comissão especial que precisa ser criada na Câmara dos Deputados para dar andamento à análise do tema. O nome, que foi comunicado ao presidente da casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), é o do seu correligionário e deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos-MA). Ele é ex-sceretário de segurança pública do Maranhão.

A informação foi confirmada por Mendonça Filho (PL-PE). Ele foi o relator da PEC da Segurança e, em acordo com Motta, retirou do texto a redução da maioridade penal, sob a condição de que o assunto seria rediscutido no futuro, por meio de outra proposta. No começo de junho, a PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça — agora, ela precisa passar por uma comissão especial, criada exclusivamente para esse objetivo.

A prerrogativa de criar a comissão é de Motta. Segundo Mendonça Filho, o que ficou combinado com o presidente da Câmara é que o colegiado será instalado no máximo com o retorno do recesso do meio do ano (que termina em 1º de agosto) e que, até lá, serão definidos os nomes dos parlamentares que o comporão. Já a análise da PEC deve ficar para depois das eleições. “Eu defendo que não se contamine o processo eleitoral com essa discussão”, disse o ex-relator da PEC da Segurança. Apesar dessas negociações, o entorno de Motta aposta que ele deverá “congelar” o andamento do debate.

A discussão sobre a redução da maioridade penal voltou à pauta do Congresso nas últimas semanas e chegou a passar pelo crivo da CCJ, que é quem analisa a compatibilidade da proposta com as regras constitucionais. Antes de ir a plenário, ela precisa ser aprovada dentro de uma comissão especial. Para passar na Câmara, é necessário o voto de 3/5 dos deputados e, depois, segue para o Senado Federal. Pesquisas feitas recentemente revelam que mais de 80% da população brasileira apoia a medida.