Pedido de advogado alvo da PF trava R$ 100 milhões do Banco Santos
Uma decisão do Conselho Nacional de Justiça interrompeu uma das poucas falências bancárias do país que, depois de duas décadas, vinha efetivamente devolvendo dinheiro aos credores. A iniciativa partiu do espólio de Edemar Cid Ferreira, antigo controlador do Banco Santos, representado pelo advogado Willer Tomaz — alvo nesta semana de busca e apreensão da Polícia Federal na investigação sobre as fraudes no INSS.
O custo imediato da paralisação recai sobre os credores. Segundo fontes a par do processo, mais de R$ 100 milhões já estavam disponíveis para um novo rateio. A liminar impede pagamentos, acordos e vendas de ativos por tempo indeterminado. Desde 2005, a massa falida realizou dez rateios e desembolsou R$ 2,947 bilhões, dos quais mais de R$ 2,5 bilhões foram destinados a 1.980 credores sem garantia.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, acolheu parcialmente o pedido do espólio. Afastou o administrador judicial Vânio Aguiar e apontou indícios de opacidade, favorecimento familiar e falhas de fiscalização. Não atendeu, porém, à tentativa de afastar Paulo Furtado de Oliveira Filho, juiz responsável pela falência.
A maior credora individual do Banco Santos, a fundação de previdência Real Grandeza, afirmou que não foi consultada sobre a suspensão e que o movimento foi uma iniciativa exclusiva do espólio. Foi além: disse que Edemar e, depois de sua morte, seus sucessores sempre tentaram inviabilizar os ressarcimentos aos credores. A entidade ainda tem cerca de R$ 20 milhões a receber.
É nesse contexto que a operação da PF adiciona um novo componente à disputa. Tomaz foi submetido a busca e apreensão na fase da Operação Sem Desconto que apura suspeitas de lavagem de dinheiro relacionadas ao esquema do INSS. Sua defesa afirma que ele não é investigado e que a diligência ocorreu exclusivamente porque uma aeronave de sua propriedade foi utilizada pelo senador Weverton Rocha.
Não há relação entre a investigação do INSS e a falência do Banco Santos. Mas o contraste é incontornável: enquanto o advogado do espólio precisa prestar esclarecimentos em uma investigação da PF, o pedido conduzido por ele mantém congelado o dinheiro de credores que esperam há 21 anos pelo encerramento da quebra.
