PGR nega acordo com deputado condenado por desvio de emendas
A Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou a possibilidade de fechar um acordo de não persecução penal (ANPP) com o deputado federal Pastor Gil (PL-MA), condenado por um esquema de comercialização de emendas parlamentares.
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, considerou que um acerto desse tipo não seria adequado pela “gravidade dos fatos” e pelos “efeitos deletérios que tais condutas causam na confiança e respeito que devem guardar as instituições públicas e seus representantes”.
Pastor Gil foi condenado a cinco anos e seis meses de prisão por corrupção passiva. O deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e o ex-deputado Bosco Costa (PL-SE) também foram condenados na mesma ação penal, além de outras quatro pessoas.
A defesa de Gil recorreu e considerou que a PGR levou em consideração um critério que não existe na lei ao citar sua condição de parlamentar.
“A constatação inescapável é que a Vice-Procuradoria-Geral da República – para além de não justificar a insuficiência das condições que poderia propor – pretende estabelecer vedação à apresentação da solução negocial quando o sujeito ativo for parlamentar”, afirmaram os advogados.
