Processo contra a Ford na Justiça de SP cobra novos parâmetros para recalls graves
Distribuída na última semana na Justiça de São Paulo, a Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Instituto de Direito Coletivo (IDC) contra a Ford Motor Company Brasil questiona a efetividade dos procedimentos de segurança adotados em recalls de alto risco.
O recente processo mira as falhas na conexão do braço inferior da suspensão dianteira dos modelos Bronco Sport (2021 a 2025) e Maverick (2022 a 2025), anunciadas em junho pela Ford. As imperfeições podem causar potenciais acidentes e levaram a própria fabricante a recomendar que os veículos não fossem dirigidos até o reparo. Diante do episódio, o IDC defende que, em situações similares, as fabricantes assumam a responsabilidade pela busca ativa dos proprietários e pela logística de remoção dos automóveis.
A presidente do Instituto de Direito Coletivo, Tatiana Bastos, destaca que o Código de Defesa do Consumidor impõe ao fornecedor o dever de gerir adequadamente o risco após identificar um defeito em produto no mercado. “Quando a própria empresa recomenda que o consumidor não utilize o veículo, a obrigação vai além da simples divulgação do recall”, afirma a executiva.
A ACP ajuizada na Justiça paulista pede indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 70 milhões à montadora. A ação, contudo, não se limita ao âmbito indenizatório: visa estabelecer um novo parâmetro jurídico, evitando que as montadoras transmitam o ônus desse gerenciamento aos motoristas — o que ameaça a segurança da população.
Procurada pelo Radar, a Ford contestou as alegações. A montadora informou que publicou a campanha de recall de forma preventiva, em conformidade com a legislação brasileira, realizando comunicação ampla na imprensa e por cartas enviadas a todos os proprietários. A empresa ressaltou ainda que orientou expressamente os clientes a não dirigirem os veículos e a acionarem a Central de Atendimento para o agendamento do serviço e da remoção logística aplicável a cada caso, sem impor custos ou obrigações aos consumidores.
Sobre o pedido de indenização de 70 milhões de reais, a Ford declarou que ainda não foi notificada e que não tem conhecimento do processo judicial.
