Provocado pela oposição, TCU vai apurar supostas ‘pedaladas fiscais’ do governo Lula
O Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu, autuou e dará andamento à análise de representação apresentada que aponta supostas irregularidades fiscais envolvendo operações financeiras, fundos públicos, fundos garantidores, créditos subsidiados e créditos extraordinários utilizados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A movimentação ficou conhecida popularmente de “pedaladas fiscais”.
“O processo 014.219/2026-3, autuado no exercício de 2026 sob a relatoria do ministro Jhonatan de Jesus, versa sobre representação instaurada com o objetivo de apurar possível subavaliação de impactos fiscais decorrentes da utilização de instrumentos financeiros e orçamentários. A matéria encontra-se sob a responsabilidade da Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal), estando o feito em fase de instrução processual”, diz o sistema do TCU. O procurador do Ministério Público junto ao TCU que analisará o caso é Júlio Marcelo de Oliveira, que em 2016 apontou as pedaladas fiscais do então governo Dilma Rousseff.
A representação foi feita pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), opositor do petista na Câmara dos Deputados. O documento sustenta que “diversas medidas econômicas adotadas pelo governo teriam gerado impactos fiscais estimados em aproximadamente 215 bilhões de reais, sem que parcela significativa desses efeitos estivesse plenamente refletida nos principais indicadores fiscais utilizados para monitoramento das contas públicas”.
O parlamentar afirma que o conjunto das operações levanta questionamentos semelhantes aos que marcaram o debate nacional sobre as chamadas “pedaladas fiscais”, durante o governo de Dilma Rousseff, que deixou o Planalto por meio de processo de impeachment há 10 anos. A representação pede que o TCU realize auditoria para verificar se houve subavaliação ou insuficiente evidenciação dos impactos fiscais das medidas adotadas, bem como para examinar a legalidade da utilização de créditos extraordinários e de recursos de fundos públicos para financiamento de programas governamentais. Também foi solicitado que a Corte avalie eventuais passivos ocultos, riscos fiscais não devidamente demonstrados e possíveis efeitos sobre a dívida pública federal.
