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Quem é isento de multa eleitoral? Confira os procedimentos de solicitação

28 de Junho de 2026, 09:00 0 visualizações

A multa eleitoral é aplicada a eleitores que deixam de votar e não apresentam justificativa dentro do prazo previsto pela Justiça Eleitoral. No entanto, a legislação brasileira prevê situações específicas em que o cidadão pode ficar isento do pagamento.

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