Reforma Tributária: exigência de CNPJ para prestadores e produtores rurais tem novo prazo

A obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para autônomos, prestadores de serviços e produtores rurais foi adiada para 1º de janeiro de 2027. A medida foi anunciada na sexta-feira, 26, pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS).

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