Reforma Tributária: o que de fato vai mudar para MEIs e pequenas empresas? Entenda
A Reforma Tributária tem provocado uma série de dúvidas entre micro e pequenos empresários, principalmente sobre as mudanças nos regimes de tributação e os efeitos da criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Com a circulação de informações nas redes sociais, algumas interpretações sobre as novas regras também acabaram dando origem a informações incorretas. Entre os temas que mais geram questionamentos estão o Simples Nacional, o chamado “Simples Híbrido” e a figura do nanoempreendedor.
Empresas do Simples serão obrigadas a mudar de regime?
É fake news. Empresas que optam pelo Simples Nacional e realizam vendas ou prestam serviços para outras empresas, nas chamadas operações B2B, não serão obrigadas a deixar o regime atual nem a migrar para o chamado Simples Híbrido apenas para que seus clientes possam aproveitar créditos tributários.
De acordo com o Sebrae, o IBS e a CBS destacados na nota fiscal serão pagos pela empresa compradora no valor da operação e posteriormente retornarão integralmente para ela na forma de crédito tributário.
Na prática, isso significa que a operação é considerada neutra do ponto de vista fiscal para a empresa que compra.
A escolha entre permanecer no Simples Nacional tradicional ou optar pelo Simples Híbrido deve levar em consideração as características de cada negócio.
Entre os fatores que precisam ser analisados estão a estrutura de custos da empresa, o volume de insumos utilizados e a possibilidade de aproveitamento de alíquotas reduzidas. Por isso, o Sebrae recomenda que o empreendedor faça um planejamento tributário antes de tomar qualquer decisão. A orientação é realizar simulações para entender como cada alternativa pode afetar os custos e a operação da empresa.
O que o empreendedor precisa ficar atento?
A principal recomendação é não tomar decisões com base apenas em informações compartilhadas nas redes sociais. A Reforma Tributária terá um período de transição e envolve diferentes regras para empresas de acordo com seu porte, atividade e regime tributário.
Para os pequenos negócios, entender as diferenças entre o Simples Nacional, o Simples Híbrido e o regime regular será importante para avaliar qual alternativa faz mais sentido ao longo da implementação das novas regras. Assim, a ideia de que todas as empresas do Simples Nacional serão obrigadas a migrar de regime para vender para outras empresas é falsa. A eventual mudança deve ser avaliada individualmente, considerando a realidade financeira e tributária de cada negócio.
