Retenção de passaporte por dívida não é medida automática, decide TST

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) julgou, em uma mesma sessão, dois habeas corpus que discutiam a retenção de passaportes como medida para pressionar o pagamento de dívidas trabalhistas. Em um dos casos, a Corte determinou a devolução do documento. No outro, manteve a restrição.