RS faz nova proposta ao governo federal para pagamento de dívida de R$ 100 bilhões com a União

Governador do RS, Eduardo Leite (PSD), em reunião com o ministro da Fazenda, Dário Durigan, em Brasília Vitor Rosa/Palácio Piratini O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), reuniu-se com o ministro da Fazenda, Dário Durigan, nesta terça-feira (11), em Brasília. Em pauta, renegociação de dívida de produtores, reforma tributária, crédito para eventuais calamidades climáticas e o pagamento da dívida gaúcha com a União por meio do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). 🔎Com o nome de Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), a medida oferece uma alternativa aos estados para retomar os pagamentos das dívidas com a União com juros reais (acima da inflação) variando entre 0% e 2%. 📲 Acesse o canal do g1 RS no WhatsApp A dívida do Rio Grande do Sul com a União gira em torno dos R$ 100 bilhões e há diferentes linhas para adesão ao Propag. O governador gaúcho busca se encaixar na linha em que os juros reais ficam em 0% ao longo do contrato da dívida. Neste caso, a correção do saldo devedor seria medida pela inflação (IPCA), mais 1% que seria destinado ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), que será dividido entre os entes federativos, e mais 1% que ficam no próprio estado, com compromisso de reinvestimentos em áreas determinadas pelo governo federal, mas prioritariamente em educação. Agora no g1 Para aderir a esta linha do Propag, Leite ofereceu que a amortização dos 20% do saldo devedor seja feita por meio de créditos de receitas futuras. Isto é, o estado deixar de receber parte dos valores que teria direito ao longo dos próximos 30 anos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDE). “Nosso esforço é conseguir chegar aos 20% com receitas futuras que dá em torno de R$ 20 bilhões. Estamos falando de R$ 16 bilhões do FPE e outros R$ 6 a 7 bilhões do FNDE. É uma parte da receita que o estado teria a receber ao longo dos próximos 30 anos, em torno de 16%”, afirmou Leite, em entrevista coletiva após a reunião com Durigan. “O entendimento da nossa Secretaria da Fazenda é que é o melhor para o RS, porque o desconto gerado no pagamento da dívida seria mais interessante do que ter a receita futura dessas contas”, argumentou o governador gaúcho. O que Rio Grande do Sul e União têm a debater agora é sobre a taxa de desconto. O estado defende que a taxa seja calculada via IPCA, enquanto a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) entende que “deveria ser algo mais próximo do CDI” (Certificado de Depósito Interbancário), conforme explicou Leite. “Como o próprio pagamento da dívida prevê o IPCA como balizador, é que a gente defende que o IPCA seja utilizado”, argumenta. A adesão ao Propag foi aprovada na Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado. Em janeiro, o estado manifestou ao governo federal a intenção de ingressar no programa. A adesão formal ao programa seria realizada ao se esgotar a Lei Complementar 206, que suspendeu o pagamento da dívida pelo RS por 36 meses após as enchentes de 2024. Ou seja, até o segundo semestre de 2027. VÍDEOS: Tudo sobre o RS