Sob pressão máxima de Trump, Cuba inicia reformas liberais e tenta conter colapso

Cercada pelo endurecimento das sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos, a cúpula do Partido Comunista de Cuba aprovou um pacote com 176 medidas de abertura de mercado.

O plano, chancelado pelo comitê central da legenda e levado a votação em sessão extraordinária na Assembleia Nacional, atinge 23 áreas estruturais da ilha na tentativa de oxigenar uma economia paralisada e contornar a ofensiva da gestão de Donald Trump.

As reformas representam uma das maiores concessões econômicas de Havana em décadas e afetam diretamente os setores de energia, comércio exterior e agricultura.

O recuo ocorre em meio a um bloqueio prático no fornecimento de combustíveis promovido por Washington, que vem ampliando punições financeiras a empresas estrangeiras no país para tentar pôr fim ao regime de partido único.

Fim do controle de preços e isenções para energia solar

O novo direcionamento econômico foca na flexibilização regulatória e na atração de divisas estrangeiras por meio de uma profunda reformulação estrutural.

Entre as principais mudanças propostas pelo governo liderado por Miguel Díaz-Canel está a eliminação de grande parte do controle de preços estatais, uma medida que a própria administração cubana reconheceu ter fracassado no combate à inflação de curto prazo.

Para tentar atrair investimentos, o plano estabelece a criação de normas jurídicas padronizadas que equiparam as condições de operação entre as empresas públicas moribundas, o setor privado e investidores domésticos ou externos.

A nova legislação também cria garantias financeiras para facilitar o recebimento de doações, aportes e transferências tecnológicas vindas diretamente da diáspora de cubanos que vivem no exterior.

No setor de infraestrutura, o governo determinou a extinção de impostos e tarifas aduaneiras para equipamentos de energia solar.

Isso na prática permite que companhias estrangeiras passem a comercializar baterias, inversores e painéis diretamente no mercado local para amenizar a crise energética.

Já no campo, o plano concede autonomia para que produtores agrícolas acessem moedas estrangeiras e importem seus próprios insumos produtivos sem a necessidade de intermediação de órgãos estatais.

O projeto macroeconômico prevê ainda um processo de renegociação que permita trocar fatias da dívida externa soberana por ativos domésticos, além de um corte severo de despesas supérfluas e aumento geral de impostos para reduzir o déficit fiscal do país.

O impacto da política de pressão máxima dos EUA

Especialistas em direito internacional apontam que o pacote cubano reflete o sucesso da estratégia de asfixia econômica de Washington.

A aplicação de sanções secundárias da Casa Branca contra companhias internacionais que operavam na ilha provocou uma debandada recente de operadoras de hotéis e mineradoras, minando as principais fontes de receitas e empregos do país caribenho.

Em pronunciamento oficial, o presidente Díaz-Canel evitou associar as reformas às exigências americanas.

E atribuiu as dificuldades locais ao embargo secular, mas admitiu que a realidade impõe transformações profundas porque o cotidiano da população se tornou excessivamente duro.

Segundo o mandatário, o plano conta com o respaldo do líder revolucionário Raúl Castro, de 95 anos, que no mês anterior foi alvo de um indiciamento por homicídio revelado pelo Departamento de Justiça dos EUA devido ao abate de aeronaves civis em 1996.

Sinais de Washington e risco humanitária

A reação do governo americano às reformas mantém o tom de cobrança sobre o regime da ilha.

O vice-presidente dos EUA, JD Vance, sinalizou que os canais de diálogo continuam abertos com Havana, destacando que decisões econômicas inteligentes por parte de Cuba poderão pavimentar uma relação bilateral favorável no futuro.

Já o Departamento de Estado, comandada por Marco Rubio, siga exigindo reformas políticas profundas e a transição completa de liderança.

Enquanto o impasse político persiste, as condições de vida na ilha se deterioram aceleradamente de forma crônica.

O cerco comercial intensificou os apagões diários e desestruturou as redes de transporte e o sistema de saúde pública.

Relatórios da Organização das Nações Unidas (ONU) já alertam para os riscos iminentes de uma crise humanitária de grandes proporções no país, destacando indicadores sociais alarmantes.

O estudo demonstra, por exemplo, o aumento nas taxas de mortalidade infantil devido à escassez generalizada de insumos médicos básicos e alimentos.