STF amplia aplicação de medidas protetivas da Lei Maria da Penha em casos sem vínculo doméstico
19 de Agosto de 2026, 20:00
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O Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou nesta quarta-feira, 19, a aplicação de medidas protetivas da Lei Maria da Penha a casos de violência contra a mulher fora de relações domésticas, familiares ou afetivas.
