STF decide liberar parte dos penduricalhos a juízes, mas com restrição
30 de Junho de 2026, 16:28
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O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou, nesta terça-feira (30/6), a maioria dos votos no julgamento para liberar parte das verbas indenizatórias – os chamados penduricalhos – pagas a integrantes do Judiciário e do Ministério Público, no limite do teto de 35%.
A Corte já tinha maioria para pagar as verbas. Com o voto da ministra Cármen Lúcia, depositado nesta tarde no plenário virtual, a maioria decidiu manter o teto.
A magistrada fechou o placar de 6 a 4. Também votaram nesse sentido os ministros: Edson Fachin (presidente), Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.
Em atualização
