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STF forma maioria e suspende multas da NR-1 por 90 dias no país

18 de Agosto de 2026, 20:00 6 visualizações
STF forma maioria e suspende multas da NR-1 por 90 dias no país
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para suspender por 90 dias aplicação de multas a empresas por descumprimento das regras de saúde mental previstas na NR-1 (Norma Regulamentadora). A decisão dos ministros confirma a decisão provisória do ministro André Mendonça, dada em junho.

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