STF julga leis que restringem ‘moratória da soja’. Por que importa?

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 12, o julgamento de duas ações que questionam leis de Mato Grosso e Rondônia que restringem benefícios fiscais e a concessão de terrenos públicos a empresas do agronegócio que participam da chamada “moratória da soja”.

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