Suprema Corte mantém autonomia do Fed, mas deixa futuro do banco central em aberto

A Suprema Corte dos Estados Unidos manteve nesta segunda-feira (29) a independência do Federal Reserve (Fed), o banco central americano, ao decidir que o presidente Donald Trump não pode demitir, neste momento, a diretora Lisa Cook sem observar garantias legais.

A decisão, tomada por 5 votos a 4, foi recebida como um alívio para os mercados financeiros, que temiam um aumento da influência política sobre a condução da política monetária. Apesar disso, o julgamento também indicou que a autonomia do Fed poderá voltar a ser contestada no futuro.

O resultado foi anunciado junto com outra decisão da Corte que ampliou os poderes do presidente sobre agências reguladoras federais, criando um contraste que levou especialistas a apontar incertezas sobre os limites da independência de órgãos públicos nos Estados Unidos.

Corte faz exceção para o Fed

No julgamento envolvendo Lisa Cook, a maioria dos ministros considerou que o Federal Reserve ocupa uma posição singular dentro da estrutura do governo americano e, por isso, deve permanecer protegido contra interferências diretas do presidente.

O voto decisivo foi dado pelo ministro Brett Kavanaugh, que se uniu ao presidente da Corte, John Roberts, e aos três ministros de perfil liberal.

Segundo Kavanaugh, colocar em dúvida a independência do Fed poderia provocar instabilidade financeira e ampliar a volatilidade dos mercados.

Outra decisão amplia poder presidencial

No mesmo dia, porém, a Suprema Corte decidiu, por 6 votos a 3, que o presidente possui maior autoridade para destituir dirigentes de diversas agências independentes do governo federal.

O entendimento reduz proteções que, durante décadas, limitaram o poder da Casa Branca sobre órgãos técnicos responsáveis por áreas como defesa da concorrência, regulação econômica e fiscalização do mercado financeiro.

Na prática, a Corte criou uma exceção para o Fed, sem estender o mesmo tratamento às demais agências.

Mercados acompanham disputa

A autonomia do Federal Reserve é considerada um dos pilares da política econômica americana.

A independência do banco central permite que decisões sobre juros e controle da inflação sejam tomadas com base em critérios técnicos, sem interferência direta do governo.

Nos últimos meses, Trump voltou a criticar dirigentes do Fed e defendeu mudanças na condução da política monetária, aumentando preocupações entre investidores sobre uma possível politização da instituição.

Debate jurídico permanece

Apesar de preservar o Fed no caso concreto, a decisão não encerrou a discussão constitucional.

Ministros da ala conservadora sustentaram que a independência do banco central pode ser incompatível com a Constituição por limitar o poder do presidente sobre integrantes do Poder Executivo.

Especialistas avaliam que a divisão da Corte deixa espaço para novos processos envolvendo o Federal Reserve e outras autoridades independentes, sobretudo caso Trump tente novamente afastar integrantes da direção do banco central.

O que está em jogo

Criado em 1913, o Federal Reserve é responsável por definir a política monetária dos Estados Unidos, incluindo a taxa básica de juros, além de supervisionar parte do sistema financeiro.

Sua independência é vista como um fator essencial para a credibilidade da política monetária.

Qualquer mudança nesse modelo pode afetar expectativas de inflação, decisões de investimento e a estabilidade dos mercados, razão pela qual o julgamento foi acompanhado de perto por investidores e economistas em todo o mundo.