TJ-SP suspende direito de resposta de Erika Hilton no SBT
O SBT e o apresentador Ratinho obtiveram uma vitória provisória na Justiça após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Nesta quinta-feira (2/7), o desembargador Mario Chiuvite Júnior, da 3ª Câmara de Direito Privado, suspendeu a determinação que obrigava a emissora a veicular o direito de resposta solicitado pela deputada federal Erika Hilton.
Com a medida, a exibição do conteúdo fica suspensa até a análise do recurso apresentado pelo canal.
Entenda
A decisão que havia determinado a resposta foi proferida em junho pelo juiz André Della Latta Cartaxo. Na ocasião, ele entendeu que comentários feitos por Ratinho sobre a identidade de gênero da parlamentar ultrapassaram os limites da liberdade de expressão.
Com isso, foi reconhecido o direito de Erika de se manifestar no mesmo espaço e com a mesma visibilidade utilizada na declaração original.
Sem concordar com a decisão, o SBT recorreu ao Tribunal e pediu a suspensão imediata da obrigação, alegando que a exibição poderia gerar efeitos irreversíveis caso a decisão fosse alterada posteriormente.
Ao analisar o pedido, o desembargador acolheu o recurso e entendeu que não há prejuízo imediato à deputada, já que o processo ainda será julgado em instância superior.
Relembre
O episódio teve início em março após declarações de Ratinho sobre a eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados.
Além da ação que garantiu o direito de resposta em primeira instância, a parlamentar também acionou a Justiça em outras frentes, incluindo um pedido de investigação criminal, uma ação por danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões e uma representação junto ao Ministério das Comunicações.
O caso ainda será reavaliado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.