TSE ainda não tem data para analisar eleição suplementar de Roraima
O TSE ainda não tem uma data definida para analisar os recursos apresentados por Arthur Henrique, que foi o candidato mais votado na eleição suplementar para o governo de Roraima.
Vencedor nas urnas, ele não deve assumir o cargo imediatamente, porque a candidatura estava sub judice e ainda dependia de decisão da Justiça Eleitoral.
Arthur Henrique foi barrado pelo TRE de Roraima por não ter cumprido o prazo de desincompatibilização ao deixar o cargo de prefeito de Boa Vista para participar da disputa estadual. Ele recorreu e aguarda o julgamento de recursos no TSE.
Apesar de não haver data definida, fontes da Justiça Eleitoral afirmaram ao Radar que não deve demorar muito para que uma decisão seja tomada.
Ao Radar, o escolhido pelo eleitorado roraimense alega ter seguido as regras do TRE local. Como as eleições fora de época costumam ser mais flexíveis, a norma da região estipulava um prazo de apenas 24 horas após as convenções, e foi o que ele fez.
O vencedor nas urnas, com 61% dos votos, argumenta que a campanha do segundo colocado, Soldado Sampaio pulou instâncias e foi direto ao STF.
Na Corte, o ministro Flávio Dino em decisão monocrática determinou que a eleição suplementar teria que seguir a regra da eleição tradicional, que exige o mínimo de seis meses de afastamento. Como Arthur saiu da prefeitura da capital em abril, o registro dele acabou sendo barrado por falta de prazo.
A turma do Supremo manteve a decisão de Dino, por 3 votos a 1, mas a ministra Cármen Lúcia divergiu. Ela defendeu que a competência para mandar nesses prazos é do TSE, e não do Supremo.
É exatamente nessa tese que a campanha dele se apoia para tentar virar o jogo. No TSE, os ministros já têm um placar de 4 a 0 para validar as 24 horas, mas o julgamento foi pausado por um pedido de vista.
Agora, os advogados precisam correr para fazer o plenário do Supremo julgar o mérito definitivo do caso e derrubar a liminar de Dino antes do dia 13 de julho, data marcada para a diplomação.
“Estamos falando aí em três semanas para que essa decisão saia e não prejudique ainda mais o nosso Estado que nos últimos três meses teve três governadores diferentes, está indo para o quarto. É uma instabilidade muito grande que atrapalha a gestão pública do nosso governo e diretamente a vida das pessoas”, pontua.
O candidato do PL demonstra confiança na reversão, avalia que a regra seguida pela campanha é a que prevalecerá no TSE, e que o STF acabará por reconhecer essa competência.
