TSE mantém multa contra a Quaest por falha em pesquisa
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (13) negar recurso da Quaest Pesquisa e manter a multa de pouco mais de 53 mil reais contra a empresa. A Corte apontou falhas em um levantamento elaborado pela consultoria durante o pleito eleitoral de 2024, em Teresina (PI).
Os magistrados do TSE entenderam que houve descumprimento das normas de transparência, uma vez que o instituto utilizou códigos técnicos do IBGE em vez de listar os bairros ou áreas específicas onde as entrevistas foram realizadas, o que dificultou a fiscalização pública.
A decisão salienta a importância da autonomia metodológica das consultorias de pesquisa, mas defende que a independência não as isenta de seguir as regras da Justiça Eleitoral.
O relator do processo foi o ministro Antonio Carlos Ferreira, cujo voto foi acompanhado por André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques (presidente da Corte), formando a maioria. Ficaram vencidos Floriano de Azevedo Marques, Ricardo Villas Bôas Cueva e Estela Aranha.
