Veja as bets suspensas pelo governo por riscos aos apostadores
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, suspendeu 14 sites de apostas pertencentes a seis empresas. As medidas cautelares impedem as plataformas de receber novas apostas, mas preservam o acesso dos clientes para a retirada dos valores depositados.
As decisões foram tomadas na quinta-feira, 13, e na sexta-feira, 14 de agosto. Segundo a SPA, foram identificados problemas no envio de informações à fiscalização, no acompanhamento de apostadores vulneráveis e na documentação societária das empresas.
As suspensões são preventivas e não representam uma punição definitiva. Elas permanecerão em vigor até que as exigências sejam cumpridas e os respectivos processos administrativos sejam concluídos. As empresas terão direito de apresentar defesa.
Quais bets foram suspensas
A relação publicada pelo Ministério da Fazenda inclui:
Pixbet Soluções Tecnológicas
- Pixbet — pix.bet.br
- GanheiBet — ganhei.bet.br
- Betdasorte — betdasorte.bet.br
Zeroumbet Plataforma Digital
- Zeroum — zeroum.bet.br
- Sportvip — sportvip.bet.br
- Energia — energia.bet.br
Enseada Serviços e Tecnologia
- Kbet — kbet.bet.br
Select Operations
- MMA — mma.bet.br
- Betvip — betvip.bet.br
- Papigames — papigames.bet.br
Nexus International
- Megaposta — megaposta.bet.br
RR Participações e Intermediações de Negócios
- Multibet — multi.bet.br
- Ricobet — rico.bet.br
- BRXBet — brx.bet.br
Embora a lista reúna 14 endereços, foram publicadas sete decisões contra seis empresas. A Pixbet recebeu duas medidas cautelares diferentes, ambas aplicadas aos mesmos três sites.
Por que as plataformas foram suspensas
A Pixbet foi alvo de uma decisão relacionada às regras de jogo responsável. De acordo com a SPA, a empresa não demonstrou possuir ferramentas adequadas para acompanhar o comportamento dos clientes e identificar pessoas com risco de desenvolver problemas associados às apostas.
A empresa também recebeu outra medida pela falta de envio de informações exigidas pelo Sistema de Gestão de Apostas, o Sigap. A plataforma reúne os dados utilizados pelo governo para acompanhar o funcionamento do mercado regulado.
Zeroumbet, Enseada, Select e Nexus foram suspensas pelo mesmo motivo: segundo a Fazenda, as empresas não encaminharam corretamente informações necessárias ao monitoramento e à fiscalização.
No caso da RR Participações, a SPA apontou a ausência de documentos solicitados para verificar o quadro societário real da companhia. A falta dessas informações teria prejudicado a avaliação de requisitos jurídicos, fiscais, trabalhistas, financeiros e técnicos necessários para a operação.
O que acontece com o dinheiro dos apostadores
Durante a suspensão, as plataformas não podem aceitar novas apostas nem receber depósitos destinados ao jogo. Os clientes, entretanto, devem continuar conseguindo acessar suas contas para retirar o saldo disponível.
A medida poderá ser revogada se a SPA confirmar que a empresa corrigiu as irregularidades. Caso contrário, o processo administrativo pode resultar em sanções definitivas, como multas ou perda da autorização para funcionar.
As cautelares estão previstas na Lei 14.790, que regulamentou o mercado nacional de apostas de quota fixa, e na portaria do Ministério da Fazenda que estabelece as regras de fiscalização do setor.
