A bagunça da Reforma Tributária preocupa os contribuintes

Nelson Rodrigues era um dissecador da falsa ordem. Em suas crônicas, olhava para os valores superficialmente organizados da família tradicional, do casamento de véu e grinalda, da sociedade e, sem dó e sem medo, arrancava a capa envernizada usada por personagens moralistas para esconder seus podres. A peça A Falecida, de 1953, é um desses casos.

A história acompanha Zulmira, uma mulher suburbana, frustrada e doente, tomada por uma obsessão: ter o enterro mais suntuoso e invejável do bairro. Planejou absolutamente tudo em vida. Escolheu na funerária o caixão mais caro — caixão de primeira, com alças de bronze e tudo. Exigiu do Pimentel, o dono da funerária, coroas enormes, com fitas roxas e letras douradas, para mostrar riqueza. O percurso do cortejo já estava decidido no mapa: passaria obrigatoriamente em frente à casa da Glorinha, bem devagar, quase parando. “Aquela lá”, que a desprezou em vida, seria obrigada a assistir ao luxo do funeral e morrer de inveja póstuma.

Zulmira sonhou com seu enterro de luxo até o último suspiro. Pouco antes de bater as botas, entregou o plano ao marido, Tuninho — desempregado, jogador de sinuca e fanático pelo Vasco da Gama —, com uma única instrução sobre o financiamento: um homem rico, chamado Guimarães, pagaria tudo. Então ela morreu. Tuninho, vestido de luto, procura o tal Guimarães, que primeiro tenta despachar o viúvo mas depois confessa: teve mesmo um caso com Zulmira, mas passageiro, um adultério de ocasião. Depois de muita briga e ameaça de escândalo, Guimarães entrega o dinheiro para abafar as coisas. Com os bolsos cheios e a traição da esposa pesando na cabeça, Tuninho esquece o caixão com alças de bronze, as coroas de flores e o cortejo na casa da Glorinha. Vai direto para o bar, enche a cara e aposta tudo no Vasco da Gama.

As últimas notícias informam que o governo tem dificuldades em estabelecer a alíquota do Imposto Seletivo. Isso já é grave, mas também lança luz sobre um “tique-taque” que está ficando cada vez mais alto e angustiante: estamos a seis meses do início da vigência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e até agora os contribuintes também não conhecem a sua alíquota; tampouco sabem se o split payment — o prometido e supostamente infalível sistema de arrecadação — estará, ou não, em funcionamento. Vou explorar os detalhes dessa desorganização, me acompanhem.

O Imposto Seletivo foi incorporado ao nosso sistema tributário com o alegado propósito de ser um imposto sobre pecado. No mundo, esse mecanismo é bastante utilizado para, mediante a imposição de carga fiscal mais acentuada, inibir atividades econômicas ou o consumo de bens e serviços nocivos ao meio ambiente ou à saúde da população. Eu já falei bastante sobre o Imposto Seletivo nesta coluna nos textos de 29/05/2024 e 12/11/2024; caso tenha dúvida, vale a pena dar uma olhada para ter compreensão do mecanismo geral das novas regras.

É imposto novo, de licitude duvidosa para alguns de seus fatos geradores — a incidência sobre a extração de minérios destinados à exportação é o exemplo mais gritante — e que demandará de seus contribuintes esforços redobrados para calcular o impacto na formação de preços, especialmente quanto deverá ser absorvido e quanto poderá ser repassado. Não é pouca coisa, porque impacta o resultado dos negócios e o preço que os consumidores deverão pagar para adquirir os bens.

Mas, passada mais da metade do ano, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, deu declarações preocupantes, para dizer o mínimo. Segundo ele, ante a indefinição sobre os caminhos que o Imposto Seletivo ainda deve seguir para aprovação no Congresso Nacional, a ideia é que o debate em torno das alíquotas do novo imposto fique para o ano que vem e, conforme for o andamento das coisas, passem a valer apenas em 2028. Até lá, para não haver quebra de arrecadação, o Imposto Seletivo seguirá com as alíquotas de IPI que atualmente vigoram sobre os produtos.

A desorganização é clara. Temas importantes ainda dependem de aprovação pelo Parlamento e, se isso não vier a bom termo até setembro deste ano, o novo imposto não entrará em vigor em janeiro de 2027. Mas o que está nas entrelinhas da notícia é uma bagunça ainda maior: se o Imposto Seletivo vier a ser aprovado depois de setembro — digamos, em dezembro —, ele somente entrará em vigor em 1º de abril de 2027. Caso o cenário se concretize, o que é uma hipótese plausível, o IPI permanece em vigor. E, nesse caso, por um determinado período, os contribuintes terão suas operações tributadas por um tributo não cumulativo – o IPI – e depois por outro que não admite apropriação de créditos – o Imposto Seletivo. Para as empresas, há uma diferença brutal entre essas duas formas de cobrança — cumulativa e não cumulativa — porque cada uma delas leva a resultados financeiros, contábeis e operacionais diametralmente diversos.

Os atrasos injustificáveis na fixação das alíquotas do Imposto Seletivo também afetam a quantificação da carga tributária da CBS porque, de acordo com a legislação, a determinação de sua alíquota considera, entre outros dados, a arrecadação experimentada pela União com o Imposto Seletivo. É possível que essa seja a razão para que a alíquota da CBS ainda não tenha sido divulgada. É uma hipótese, não uma certeza.

Somemos a tudo a desorganização da implementação do split payment. Ele, que já foi apontado por muitos como o coração da reforma tributária, ainda está longe de sua efetiva implementação. Não é o que diz o Ministério da Fazenda, mas é o que muitos dão como certo.

Existe um abismo entre o cronograma de Brasília e a realidade da infraestrutura brasileira. A prova veio recentemente, em eventos realizados no primeiro semestre de 2026. Representantes do próprio Comitê Gestor do IBS admitiram publicamente que os entraves tecnológicos e estruturais tornam o split payment praticamente inviável para 2027 na escala prometida. E, em uma espécie de admissão de culpa antecipada, uma confissão envergonhada, o Ministério da Fazenda afirmou que o sistema começará de forma “facultativa e apenas para B2B”. A leitura parece clara: a estrutura não está pronta, os testes não garantem segurança e obrigar o recolhimento automático travaria a economia. Será um laboratório beta, e as empresas serão as cobaias.

O powerpoint do Ministério da Fazenda contrasta com a calçada da realidade: desorganização que corre para todos os lados, novos tributos que ninguém sabe quanto vão custar e um sistema que vai bater de frente com infraestrutura deficitária, integração bancária e fiscal duvidosa e empresários desesperados por capital de giro.

É aqui que Zulmira volta à cena. Ela planejou obsessivamente o acessório — o caixão de alças de bronze, as coroas de letras douradas, o cortejo na porta da Glorinha — e deixou em aberto justamente o essencial: quem pagaria a conta, e como. A reforma tributária repete o roteiro. Planejou a pompa: o powerpoint, o cronograma, o sistema “infalível” de arrecadação. Esqueceu de combinar a alíquota, o custo da transição e a infraestrutura que sustentaria tudo. E, como na peça, a conta acabará nas mãos de quem não encomendou a festa: o contribuinte fará o papel de Guimarães, pagando, sob coação, para abafar o escândalo de um caso que não é seu.

As notícias vêm dando conta de que a reforma tributária parece ser um problema maior do que o sistema tributário anterior. O split payment é o nosso caixão com alças de bronze que enterra a segurança jurídica e a saúde dos empresários. Mas sem coroas e sem cortejo.

Nelson era mesmo fabuloso no seu humor ácido. Certa vez ele disse: “subdesenvolvimento não se improvisa; é obra de séculos”. Nós agora estamos em obras aceleradas.