A reação de Eduardo Bolsonaro à condenação pelo STF

Após ter sido condenado pelo STF por tentar interferir no julgamento da trama golpista, Eduardo Bolsonaro enviou uma nota à imprensa nesta terça-feira, 16, dizendo que não foi comunicado oficialmente e, porque o processo não seguiu todos os trâmites, deveria ser anulado.

“Tomo ciência dos fatos pelos jornais, e conhecer a acusação por reportagem não substitui a citação prevista em lei e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário”, escreveu o ex-deputado. “Qualquer sentença sem respeito ao devido processo legal é nula.”

A Primeira Turma do STF condenou Eduardo por coação no curso do processo por tentar interferir no resultado do julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, ao articular sanções a autoridades e à economia brasileira nos Estados Unidos.

Eduardo tem comentado a ação nas redes sociais desde a sua instalação, no ano passado, mas diz não ter sido comunicado oficialmente do caso. O ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, já afastou esse argumento algumas vezes em decisões ao longo do processo, mas reiterou nesta terça que os endereços declarados de Eduardo Bolsonaro são no Brasil. A Justiça tentou encontrá-lo nesses locais, e como não conseguiu, o ex-deputado foi citado por edital, como costuma acontecer nessas situações.

Moraes disse que o devido processo legal não é “palhaçada”.  “O processo penal não é palhaçada, normas existem para garantir o contraditório e a ampla defesa dentro da paridade de armas, não para que fraudes e crimes praticados continuem se perpetuando”, afirmou ele durante o julgamento, apresentando as publicações nas redes sociais em que Eduardo mostrou saber do processo. “Vamos brincar que réu pode ficar foragido, reiterar seus crimes pelas redes sociais e não pode ser processado, quando ele acompanhou todo o procedimento?”.

Leia a nota completa de Eduardo Bolsonaro:

Tomo conhecimento, mais uma vez pela imprensa, de que supostamente o STF teria formado maioria para me condenar por algum crime que desconheço. Reitero: até hoje não fui citado na forma da lei. Sigo aguardando notificação regular, por carta rogatória, em local certo e sabido. Esse mesmo instrumento foi expedido a outro acusado no processo, mas a mim nunca foi cumprido. Se o meio existe e a própria Corte o reconhece, por que não a mim?

E “certo e sabido” não é força de expressão: resido nos Estados Unidos em endereço que a imprensa brasileira fez questão de localizar, filmar e estampar, mandando repórteres até minha porta. Para mandar jornalista, sabem onde estou; para cumprir o devido processo legal, alegam não saber.

Tomo ciência dos fatos pelos jornais, e conhecer a acusação por reportagem não substitui a citação prevista em lei e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Moraes pode não gostar, mas não pode escolher quando segui-los. Mais uma vez, é vítima e juiz do mesmo caso, e é por isso que o Brasil passa vergonha internacional de forma recorrente, como até mesmo a mídia tradicional hoje já aponta com frequência.

Qualquer sentença sem respeito ao devido processo legal é nula, e, depois de tantas derrotas internacionais, até Moraes sabe disso. Por isso o real objetivo deste julgamento sem pé nem cabeça é apenas um: tirar meu nome das eleições.

Tenho confiança na restauração da democracia brasileira com a vitória de Flávio Bolsonaro, que permitirá que as centenas de exilados possam, enfim, retornar à sua pátria.