Área técnica da CVM livra majoritários da Oncoclínicas de OPA bilionária
A decisão da área técnica da CVM que livrou o bloco de controle da Oncoclínicas (ONCO3), ligado à Centaurus Capital, da obrigação de realizar uma oferta pública de aquisição de ações abriu uma nova frente de tensão dentro da autarquia. O Parecer Técnico nº 20/2026, assinado pela Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) no fim da tarde desta terça-feira, 30, é um alívio bilionário para os controladores. Porém, o documento nasce sob contestação.
Nos bastidores, a avaliação é de que o processo foi conduzido de forma desigual e com restrições ao contraditório. A SRE teria imposto uma tramitação apertada, com prazos curtos para manifestações, dificuldades de acesso a informações e pouca abertura para interlocução direta com a área técnica. Os minoritários devem questionar formalmente o parecer e levar a disputa ao colegiado da CVM.
O ponto central da controvérsia é a obrigação — ou não — de realização de uma OPA em razão da reorganização do bloco de controle da companhia. A tese dos minoritários é que houve mudança relevante de controle e que os demais acionistas deveriam ter direito a uma saída nas mesmas bases. A área técnica, no entanto, concluiu em sentido contrário e afastou, neste momento, a necessidade da oferta. Nos cálculos de quem acompanha o caso, a disputa envolve potencial impacto bilionário, estimado por interlocutores em até R$ 6 bilhões.
A decisão também reacendeu críticas sobre a influência de pareceres jurídicos de peso em processos sensíveis da autarquia. Integrantes da ofensiva dos minoritários afirmam que o bloco de controle mobilizou ex-integrantes da CVM e nomes com trânsito histórico no mercado regulado para sustentar sua posição. A proximidade entre pareceristas, antigos quadros da autarquia e servidores que atuam em casos de grande valor financeiro virou um dos argumentos políticos da contestação.
Esse flanco já foi levado a órgãos de controle. Segundo relatos de pessoas próximas ao caso, questionamentos foram encaminhados à Controladoria-Geral da União, inclusive sobre possíveis conflitos de interesse e pedidos de suspeição relacionados à conduta do superintendente Luis Miguel Sono. A crítica de fundo é que decisões de alto impacto financeiro não poderiam avançar enquanto houvesse dúvidas formais sobre a imparcialidade da análise.
Outro ponto explorado pelos minoritários é que o parecer teria fatiado o caso. A SRE decidiu sobre a obrigação de OPA, mas outras frentes de investigação relacionadas a informações divulgadas pela companhia e a questionamentos desde o IPO seguiriam em análise por áreas distintas da CVM. Para os críticos, a decisão de mérito antes do encerramento dessas apurações cria um fato consumado em favor dos controladores.
A leitura é que o caso Oncoclínicas está longe de terminar. O parecer técnico fortalece a posição do bloco de controle no curto prazo, mas transfere a pressão para o colegiado da CVM e, eventualmente, para a Justiça.
