As divergências que fizeram votação da MP do Frete ser cancelada
A sessão da comissão mista que analisa a MP do Frete, que seria realizada nesta terça-feira, foi cancelada após divergências sobre o relatório final, feito pelo deputado Zé Trovão (PL-SC). Membros da base governista discordam de pontos do texto, como o direcionamento dos valores das multas para a renovação de frotas e a obrigatoriedade do direcionamento de 30% das cargas do governo para os caminhoneiros autônomos.
Trovão, entretanto, tem pressa para ver o texto aprovado, já que o prazo para que a MP tenha a sua tramitação concluída nas duas Casas do Congresso se encerra em 16 de julho, daqui a um mês.
O relatório exclui a existência da multa fixa de até R$ 10 milhões prevista na MP apresentada pelo governo Lula. O texto estabelece que as multas serão calculadas com uma equação entre o dobro da diferença entre o valor pago e o piso mínimo estabelecido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Também há mudanças em relação às punições para quem não cumprir o pagamento do piso mínimo do frete. Empresas com mais de quatro autuações em seis meses poderão ter o RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) suspenso por até um mês.
Não houve alterações, contudo, em relação ao trecho que obriga a emissão do CIOT com a descrição de origem e destino, cargas transportadas e valor acima do piso mínimo.
