Big techs são condenadas no DF por promover mecanismos semelhantes a apostas; ainda cabe recurso
Empresas como a Microsoft, Sony e outras gigantes do ramo foram condenadas por promover mecanismos semelhantes a apostas em jogos, de acordo com sentença proferida pela 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal divulgada pelo UOL. Porém, ainda cabe recurso por parte das Big Techs sobre a ação de autoria da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED).
O cerne da acusação está nos loot boxes, que são caixas virtuais adquiridas com dinheiro real ou moedas compradas dentro dos jogos. Ao abri-las, o jogador é recompensado aleatoriamente, sem garantias de probabilidade para ganhar um “prêmio” mais raro ou não. Em função disso, a Justiça entendeu que trata-se de mecanismos com características semelhantes às apostas, visto que baseiam-se na sorte.
A ANCED processou além da Microsoft e Sony, empresas como a Tencent, Nintendo, Valve, Riot Games, Ubisoft, Konami e Electronic Arts, principalmente, com o objetivo de proteger os menores de idades que têm acesso aos loot boxes. A condenação prevê o pagamento de uma indenização de 298 milhões de reais por danos morais coletivos. Segundo a Justiça, esse mecanismo, além de não ser transparente quanto às probabilidades de recompensa, incentiva compras repetidas, o que pode ser muito prejudicial às crianças e adolescentes.
Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal e cada empresa processada terá que custear uma indenização de acordo com os impactos causados. A Apple, Microsoft e Tencent pagarão o maior montante: 50 milhões de reais cada uma. O Google e a Sony receberam uma multa de 40 milhões de reais. A indenização a ser quitada pelo resto das companhias varia entre 5 e 20 milhões de reais.
Além do ressarcimento em dinheiro, a Justiça brasileira obrigará as empresas a seguir adequações técnicas que envolvem a divulgação das probabilidades dos loot boxes, avisos sobre o caráter aleatório das recompensas, mecanismos de verificação de idade e sistemas de reembolso para compras feitas por menores de idade.
