Câmara aproveita plenário vazio para aprovar texto polêmico em menos de 2 minutos
Com os corredores esvaziados e a maioria dos parlamentares atuando remotamente, a Câmara aprovou nesta semana um projeto de resolução que tira a autonomia da comissão permanente de disciplina da Casa, que analisa processos disciplinares contra servidores.
O texto altera uma resolução de 2012 que tirou do papel o colegiado e, na avaliação de fontes ouvidas pelo Radar, concentra poderes nas mãos do Diretor-Geral da Câmara e inibe denúncias sobre supostas irregularidades.
Segundo técnicos do Legislativo, dois pontos da nova versão são os mais preocupantes: o estabelecimento da investigação preliminar sumária, o que inibiria o amplo direito de defesa, e a recondução ilimitada de membros titulares da comissão permanente de disciplina.
Além disso, alertam para o empoderamento excessivo do Diretor-Geral, que passa a ter competência normativa regulamentar sobre a resolução.
Também é ele quem designa os integrantes, define o presidente e autoriza substituições.
A nova versão impede que os membros do colegiado exerçam as suas atribuições com plena independência, já que sua recondução dependeria da boa vontade do Diretor-Geral.
Além das preocupações com o novo conteúdo, técnicos chamam a atenção para o contexto em que a matéria foi elaborada – foi apresentada na terça-feira pela Mesa Diretora e aprovada horas depois, sem a definição de um relator e com uma apreciação em menos de dois minutos.
Conduzida pelo presidente da Casa, Hugo Motta, a análise não foi discutida pelos presentes. Foi promulgada segundos após a aprovação.
Apenas Psol, Novo e Missão votaram contra a proposição.
“O Psol está fazendo uma avaliação desse texto com uma preocupação objetiva de que essa proposta representa um prejuízo aos trabalhadores da Casa, que talvez não esteja sendo avaliado pelos parlamentares, o que exigiria uma discussão mais profunda”, alertou o deputado Glauber Braga.
A medida veio à tona dias após a revelação do recebimento de valores altos a título de horas extras por ocupantes de cargos da alta administração da Câmara, como o Diretor-Geral que teria recebido cerca de 23 mil reais apenas em março.
Depois do caso vir a público, a comissão de disciplina da Casa decidiu abrir um processo administrativo disciplinar contra um servidor, após identificar diversos acessos dele a processos de concessão de horas extras do Diretor-Geral.
