STF retoma julgamento que pode limitar gratuidade na Justiça do Trabalho; entenda o que será decidido
17 de Junho de 2026, 04:30
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O STF (Supremo Tribunal Federal) volta a julgar nesta quarta-feira (17) a ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) 80, sobre gratuidade na Justiça do Trabalho. O processo está na pauta da corte e a tendência é que os ministros aprovem proposta que pode limitar o acesso a quem tem renda de até R$ 5.000.
