Menos de 100 reais por dia: o nó na segurança de fronteira que chegou ao Ministério da Justiça

A senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR) solicitou ao Ministério da Justiça, chefiado por Wellington César Lima e Silva, por meio de uma indicação legislativa, a atualização da Indenização de Fronteira. O auxílio financeiro é destinado a apoiar os servidores federais que trabalham em regiões fronteiriças, com pagamento estipulado pela Lei nº 12.855, em vigor desde 2 de setembro de 2013.

A autora do documento salienta que o valor de 91 reais por dia de efetivo trabalho está congelado há mais de uma década. Isso gerou uma distorção econômica expressiva que, no acumulado, ultrapassa 90%, levando em consideração a inflação oficial (IPCA) até dezembro de 2024. Essa perda no poder de compra justificaria a recomposição imediata do auxílio.

O texto lembra ainda que a correção se faz necessária para “assegurar maior compatibilidade entre a indenização e a realidade enfrentada pelos servidores federais que atuam nessas áreas estratégicas para a soberania nacional“. Além dos desafios logísticos e do isolamento geográfico, os profissionais alocados nesses postos combatem diariamente atividades criminosas como o tráfico de drogas, o contrabando e delitos ambientais.

As categorias de servidores públicos federais que têm direito à atualização da Indenização de Fronteira estão vinculadas aos seguintes órgãos:

• Departamento de Polícia Federal: servidores em atuação em delegacias e postos.

• Departamento de Polícia Rodoviária Federal: profissionais atuantes em delegacias e postos.

• Receita Federal do Brasil: servidores lotados em unidades nessas regiões.

• Ministério da Agricultura e Pecuária: servidores em unidades situadas na fronteira.

• Auditoria-Fiscal do Trabalho: auditores que exercem suas funções em unidades de fronteira.

A Radar lembra que o Brasil possui a maior extensão de fronteiras da América do Sul. São mais de 15.000 quilômetros de linhas divisórias com dez países vizinhos. Por lei, a faixa de fronteira avança 150 quilômetros para dentro do território nacional, uma área que está sob a responsabilidade direta dessas categorias no combate a crimes transnacionais.